ENTREVISTA
| CARLOS PINTO DEL MAR
REVISTA ESTRUTURA
| JULHO • 2016
06
OBEDIÊNCIA
ÀS NORMAS
TÉCNICAS EVITA
QUESTÕES
JURÍDICAS
ADVOGADO CARLOS PINTO DEL MAR COMENTA A
RESPONSABILIDADE JURÍDICA DOS PROFISSIONAIS DAS
ÁREAS DE PROJETO, ENGENHARIA E ARQUITETURA
C
om a experiência de um dos maio-
res especialistas brasileiros em
questões jurídicas ligadas ao se-
tor da engenharia e construção, o
advogado Carlos Pinto Del Mar sustenta
que a obediência das normas técnicas é
a melhor forma de se evitar problemas
na esfera jurídica por parte de proje-
tistas e engenheiros. Para o advogado,
que participa dos conselhos jurídicos de
diversas entidades do setor, o aspecto
mais preocupante é o critério da “vida útil
do produto” que tem sido adotado pelo
Superior Tribunal de Justiça. “Embora se
reconheça que a ´teoria da vida útil` do
produto tem perfeita aplicação no tocan-
te à maioria dos produtos duráveis (tele-
visores, automóveis, etc.), ela apresenta
distorções no caso da construção civil”,
afirma o advogado, salientando que a si-
tuação deve ser ajustada por disposições
legais a serem criadas.
Del Mar entende que tal situação “gera
preocupações para as atividades profis-
sionais da engenharia e arquitetura, cujos
profissionais ficam expostos à responsa-
bilidade por um período extremamente
longo, sobretudo se comparados com a
expectativa da vida humana. Isso deve ser
